Projeto de Lei nº 18 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
18
Data de Apresentação
11/04/2007
Número do Protocolo
3033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3033/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção de Base Comunitária de Segurança Distrital da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Distrito de Roseta, Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação