Projeto de Lei nº 73 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
73
Data de Apresentação
16/10/2007
Número do Protocolo
4086
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4086/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 39 da Lei nº 1.966, de 9 de maio de 1997, e da revogação das Leis nº 2.014, de 13 de março de 1998, e nº 1.716, de 8 de outubro de 1992.
Indexação
Observação