Projeto de Lei nº 40 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
40
Data de Apresentação
14/06/2007
Número do Protocolo
3411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3411/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de cada proprietário de imóvel urbano plantar uma árvore defronte a sua propriedade no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação