Projeto de Lei nº 44 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
44
Data de Apresentação
15/06/2007
Número do Protocolo
3422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3422/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária, visando ao incremento da arrecadação de tributos e a instalação da Unidade de Atendimento Público (UAP).
Indexação
Observação