Projeto de Lei nº 45 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
45
Data de Apresentação
15/06/2007
Número do Protocolo
3424
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3424/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado, e assinar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, e outras providências.
Indexação
Observação