Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
28/06/2007
Número do Protocolo
3499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3499/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do inciso I e do § 3º, do art. 111; e o inciso XV do art. 114, da Lei 1.616, de 10/10/1990 - Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada