Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
8
Data de Apresentação
08/08/2007
Número do Protocolo
3624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3624/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 1º e inclusão do Anexo IV na Lei Complementar nº. 059, de 22 de dezembro de 2005, que aprovou a Planta Genérica de Valores, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Indexação
Observação