Projeto de Lei nº 77 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
77
Data de Apresentação
19/11/2007
Número do Protocolo
4280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4280/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de convênio e aditivos com a Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista, objetivando estimular as vendas do comércio local, com reflexos positivos na arrecadação de tributos e melhoria do nível de emprego e renda da população
Indexação
Observação