Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2008
Número do Protocolo
4588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4588/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a declaração de área de expansão urbana do Distrito Sede do Município, para a implantação de projetos de urbanização de conjunto habitacional de interesse social
Indexação
Observação