Projeto de Lei nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
14/02/2008
Número do Protocolo
4666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4666/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para a inscrição de segurados e beneficiários junto ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e o aporte de recursos necessários à cobertura dos benefícios previdenciários
Indexação
Observação