Projeto de Lei nº 17 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
17
Data de Apresentação
03/04/2008
Número do Protocolo
5022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5022/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna-se obrigatório todas as empresas funerárias particulares e municipais, assumirem todas as despesas funerais de seus conveniados, junto à Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários (DICESF) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP) e dá outras providências
Indexação
Observação