Projeto de Lei nº 21 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
21
Data de Apresentação
17/04/2008
Número do Protocolo
5100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5100/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), a obrigatoriedade dos proprietários de imóveis urbanos de mantê-los limpos e dá outras providências
Indexação
Observação