Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2008

Número

3

Data de Apresentação

22/04/2008

Número do Protocolo

5126

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 5126/2008

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre criação do cargo efetivo de Médico Perito e a alteração da Lei Complementar nº 058/2005

Indexação

Observação