Projeto de Lei nº 36 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
36
Data de Apresentação
29/05/2008
Número do Protocolo
5407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5407/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de todo e qualquer tipo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em veículos oficiais do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação