Projeto de Lei nº 43 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
43
Data de Apresentação
26/06/2008
Número do Protocolo
5577
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5577/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno que especifica à Empresa Laboratório de Entomologia Paraguaçu Ltda. ME
Indexação
Observação