Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
8
Data de Apresentação
13/11/2008
Número do Protocolo
6340
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6340/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 41 e 250 da Lei Complementar nº 057, de 22 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município.
Indexação
Observação