Projeto de Lei nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
16/02/2009
Número do Protocolo
6850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6850/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos prestadores de serviços turísticos de apresentação de certificado emitido pelo Ministério do Turismo.
Indexação
Observação