Projeto de Lei nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
16/02/2009
Número do Protocolo
6851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6851/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica por Superávit Financeiro verificado no exercício anterior.
Indexação
Observação