Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
9
Data de Apresentação
10/06/2009
Número do Protocolo
7692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7692/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara área de expansão urbana do Distrito Sede do Município, o imóvel que especifica, para a implantação de projetos de urbanização de loteamento residencial.
Indexação
Observação