Projeto de Lei nº 57 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
57
Data de Apresentação
08/07/2009
Número do Protocolo
7846
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7846/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a revogação da Lei nº 2.162/2001.
Indexação
Observação