Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
07/08/2009
Número do Protocolo
8022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8022/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 15 e 49 da Lei Complementar nº. 16/1998 - Código de Obras do Município
Indexação
Observação