Projeto de Lei nº 79 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
79
Data de Apresentação
30/11/2009
Número do Protocolo
8802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8802/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Brechó da Construção" e dá outras providências
Indexação
Observação