Projeto de Lei nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
11/03/2010
Número do Protocolo
9332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9332/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº. 2.646/2009 (LDO 2010), com a inclusão do Programa 9001 (Inclusão Digital)
Indexação
Observação