Projeto de Lei nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
05/08/2010
Número do Protocolo
10312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10312/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno que especifica à Empresa Atual Transportadora Turística Ltda
Indexação
Observação