Projeto de Lei nº 54 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
54
Data de Apresentação
12/08/2010
Número do Protocolo
10362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10362/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade do cadastramento dos animais domésticos na APAPP - Associação Protetora de Animais de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Indexação
Observação