Projeto de Lei nº 59 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
59
Data de Apresentação
08/09/2010
Número do Protocolo
10530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10530/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do Município de Paraguaçu Paulista e proíbe sua instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos
Indexação
Observação