Projeto de Lei nº 74 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
74
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
11100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11100/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com a Caixa Econômica Federal, para parcelamento de débitos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada