Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
11103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11103/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos artigos 7º, 36 e 334, e a inclusão do artigo 7º-A, na Lei Complementar nº 057/2005 - Código Tributário do Município.
Indexação
Observação