Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
18
Data de Apresentação
14/12/2010
Número do Protocolo
11163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11163/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 5º-C, 5º-I e 5º-N da Lei Complementar nº 12/1998 - Código de Parcelamento do Solo Urbano do Município
Indexação
Observação