Projeto de Lei nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
13/01/2011
Número do Protocolo
11256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11256/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proibe a utilização das pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseiras do sexo" ou outro acessório que tenha conotação sexual, dentro das instalações das escolas públicas e particulares no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
Indexação
Observação