Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2011
Número do Protocolo
11306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11306/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e o reenquadramento de cargos e referências salariais, a prorrogação da concessão do abono aos servidores públicos municipais, e a alteração das Leis Complementares nºs 03/1997, 058/2005 e 124/2010
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada