Projeto de Lei nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
26/01/2011
Número do Protocolo
11308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11308/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências
Indexação
Observação