Projeto de Lei nº 28 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
28
Data de Apresentação
17/03/2011
Número do Protocolo
11779
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11779/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a obrigatoriedade dos novos conjuntos habitacionais serem equipados com condutores de energia solar
Indexação
Observação