Projeto de Lei nº 27 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
27
Data de Apresentação
15/03/2011
Número do Protocolo
11756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11756/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Indexação
Observação