Projeto de Lei nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
18/03/2011
Número do Protocolo
11811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11811/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a regularização e ampliação da concessão de uso de imóvel público municipal à Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias (ARPEV)
Indexação
Observação