Projeto de Lei nº 36 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
36
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
12022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12022/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receptáculos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Indexação
Observação