Projeto de Lei nº 40 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
40
Data de Apresentação
29/04/2011
Número do Protocolo
12106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12106/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada