Projeto de Lei nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
11/07/2011
Número do Protocolo
12549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12549/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar com a Secretaria de Estado do Turismo / Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, convênios, termos aditivos e retificações
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada