Indicação nº 7 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
7
Data de Apresentação
02/02/2005
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ELABORAÇÃO DE LEI QUE ALTERE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.079, DE 1999
Indexação
Observação