Indicação nº 169 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
169
Data de Apresentação
12/05/2006
Número do Protocolo
1787
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1787/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a anistia dos tributos municipais cobrados pela administração municipal da IBFAN - Rede Internacional em defesa do direito de amamentar, relativos aos anos de 2004 e 2005 e isenção desses tributos nos exercícios subseqüentes.
Indexação
Observação