Indicação nº 67 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
67
Data de Apresentação
01/04/2005
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 290/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS A MANTÊ-LOS LIMPOS SOB PENA DE APLICAR A LEI EXISTENTE PARA OS DEVIDOS FINS
Indexação
Observação