Parecer de Comissão nº 38 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2011
Número
38
Data de Apresentação
28/09/2011
Número do Protocolo
13070
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13070/2011
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 060/11, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR, PROPORCIONANDO MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS, PAIS, DIRETORES, EQUIPE TÉCNICA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE CADA INSTITUIÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação