Projeto de Lei nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
02/02/2012
Número do Protocolo
13787
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13787/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.249 DE 30 DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS NOS CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE EM LOCAIS PÚBLICOS, A QUAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação