Moção nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
16/02/2012
Número do Protocolo
13919
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13919/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2011, EM TRÂMITE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE PROPÕE A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FIRMADO ENTRE A OAB-SP E O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Indexação
Observação