Parecer de Comissão nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2012
Número do Protocolo
13974
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13974/2012
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJR PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 010/12, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, QUE “FICA INSTITUÍDO A SEMANA DA MULHER, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação