Indicação nº 185 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
185
Data de Apresentação
03/05/2012
Número do Protocolo
14401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14401/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AMPLA CAMPANHA JUNTO AO COMÉRCIO PARA A DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2.771 DE 06/05/2012, QUE PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU REPARTIÇÕES PÚBLICAS, COM CAPACETE, MÁSCARAS, GORRO OU QUALQUER FORMA QUE OCULTE A FACE PARCIAL OU TOTAL DO CIDADÃO
Indexação
Observação