Indicação nº 224 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
224
Data de Apresentação
28/06/2012
Número do Protocolo
14771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14771/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.235 DE 21/10/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CIGARRO EM LOCAIS FECHADOS
Indexação
Observação