Indicação nº 33 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
33
Data de Apresentação
17/02/2006
Número do Protocolo
1372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1372/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente notificar os proprietários de imóveis cujas calçadas estejam danificadas, para que sanem tal deficiência, sob pena de ter que se aplicar a lei em vigência.
Indexação
Observação