Indicação nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2013
Número do Protocolo
15710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15710/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS EM CUMPRIMENTO AO §7º, DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 08/12/98
Indexação
Observação