Projeto de Lei nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
15793
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15793/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada